Declaração do IR: quem precisa declarar, como funciona a restituição e o que muda em 2027
A declaração é obrigatória para quem ultrapassa certos limites de renda e patrimônio. Em 2027, uma nova isenção para rendas de até R$ 5 mil por mês passa a aparecer no ajuste anual.
Revisado por Jackson em 13 nov. 2026. Como trabalhamos
Resposta rápida
A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, entre outros critérios. A entrega de 2026 foi aberta de 23 de março a 29 de maio. Em 2027, a isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais e a redução até R$ 7.350 aparecerão na declaração do ano-base 2026.[1][2]
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Neste artigo
Por que importaQuem precisa declararPrazo e restituiçãoComo o imposto é calculadoO que muda em 2027Novidades no preenchimentoO que você pode fazerO que ainda não sabemosFontesPontos principais
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025 precisa declarar. O limite anterior era de R$ 33.888.[1]
- Outros critérios também obrigam a declarar, como rendimentos isentos ou de tributação exclusiva acima de R$ 200 mil, patrimônio acima de R$ 800 milhões e ganhos de capital tributáveis.[1]
- A restituição de 2026 foi paga em quatro lotes, em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.[1]
- A isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais e a redução até R$ 7.350 só aparecem na declaração de 2027, que se refere aos rendimentos de 2026.[2][1]
Por que importa
Para a maioria dos brasileiros, a declaração define se haverá imposto a pagar ou restituição a receber. Erros podem gerar multa, atraso na restituição ou cobrança posterior. Quem entende as regras de cada ano planeja melhor os descontos e a organização de documentos.[1][2]
Quem precisa declarar
A obrigação depende de critérios, e não só da renda total. Pelas regras do Imposto de Renda de 2026, que tratam dos rendimentos de 2025, é preciso declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584. Também precisam declarar quem teve outros rendimentos, como os isentos ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 200 mil.[1]
Outros casos obrigam a declarar mesmo com renda menor. Entre eles estão ganhos de capital tributáveis, vendas de ações acima de R$ 40 milhões, atividade rural com receita acima de R$ 177.920, patrimônio acima de R$ 800 milhões e a residência no Brasil adquirida no ano. Quem quer compensar prejuízos de anos anteriores também precisa declarar.[1]
Prazo e restituição
Em 2026, a entrega foi aberta às 8h de 23 de março e encerrou às 23h59 de 29 de maio. Quem perdeu o prazo precisa entregar fora do período e pode pagar multa. Segundo as regras publicadas, a multa mínima é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.[1]
A restituição foi dividida em quatro lotes, com prioridade para contribuintes com 80 anos ou mais. Os lotes foram pagos em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. Cerca de quatro milhões de contribuintes que não eram obrigados a declarar em 2025, mas tinham valor a receber, entraram num pagamento específico, com chave Pix de CPF e regularidade no CPF.[1]
Como o imposto é calculado
O imposto segue uma tabela progressiva, em que cada faixa de renda é tributada com a própria alíquota. Na declaração de 2026, com base nos rendimentos de 2025, a faixa de isenção vai até R$ 28.467,20. Acima disso, as alíquotas são de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, cada uma com uma parcela a deduzir.[2]
Na prática, a alíquota que aparece na tabela não é a alíquota efetiva. Quem ganha R$ 5.500 por mês em 2025, por exemplo, pagava imposto normalmente naquele ciclo, sem a nova isenção. O cálculo considera ainda deduções legais, como dependentes e despesas com educação, que têm limites próprios.[2]
O que muda em 2027
A grande mudança é a nova isenção para rendimentos de até R$ 5 mil por mês, com redução gradual para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Ela foi criada pela Lei 15.270, de 2025, e começou a valer em 1º de janeiro de 2026. Porém, ela só aparece no ajuste anual de 2027, porque se refere aos rendimentos de 2026.[2][1]
A fórmula exata da redução entre R$ 5 mil e R$ 7.350 não consta nas fontes consultadas. Antes de planejar com esse número, confira a lei ou o site oficial da Receita Federal.[2]
Novidades no preenchimento
A declaração pré-preenchida passa a incluir dados de eSocial, de rendimentos variáveis, de DARFs e de dependentes. Isso reduz erros, mas não dispensa a conferência de cada campo.[2]
Há três novos campos: rendimentos de apostas, sujeitos a 15% com o comprovante de bets, o campo opcional de raça e cor e o nome social. Quem ganhou com apostas precisa informar o valor corretamente.[2]
O que você pode fazer
- Confira se você está obrigado a declarar, pelos critérios de renda, patrimônio e ganhos de capital.[1]
- Mantenha o CPF regular e cadastre uma chave Pix de CPF antes do prazo.[1]
- Guarde comprovantes de saúde, educação e dependentes durante o ano.[1]
O que ainda não sabemos
- A fórmula exata da redução para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, que não foi confirmada nas fontes consultadas.
- Os valores definitivos das tabelas e deduções de 2027, que dependem de publicação oficial da Receita.
- Se a restituição de 2027 seguirá o mesmo calendário de quatro lotes.
Fontes
- Agência Gov: Receita Federal anuncia regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 (acesso em 13 nov. 2026)
- Garrastazu Advogados: O que mudou na declaração do Imposto de Renda 2026: tabelas, regras novas e tudo o que a Receita Federal não vai te avisar (acesso em 13 nov. 2026)